União é reconhecida no Brasil em comunhão parcial de bens.

Brasileiro e inglês terão os mesmos direitos que um casal heteroafetivo.

Do G1 RS

A Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão inédita, reconheceu nesta segunda-feira (4) a união civil homoafetiva entre um brasileiro e um britânico celebrada em Bristol, na Inglaterra, e legalizada no Consulado do Brasil em Londres. O Ministério Público (MP) de Lajeado, na Região do Vale do Taquari, já havia dado parecer favorável ao caso. Assim, os dois passam a ter reconhecido, no Brasil, o casamento em comunhão parcial de bens.

Segundo o parecer do MP de Lajeado, o casamento feito fora do Brasil também deve ser reconhecido como matrimônio no país, conferindo aos cônjuges homoafetivos os mesmos direitos que um casal heteroafetivo. Conforme a promotora Velocy Pivatto, na Inglaterra não há diferenças no plano jurídico entre o casamento e a união civil e o caso em questão é a formalização do matrimônio que foi celebrado em Bristol.